TRF2 - 5000964-27.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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12/09/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000964-27.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: RANIELE MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)REQUERENTE: EWALDO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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10/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-76
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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18/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/07/2025 06:39
Juntada de Petição
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11/07/2025 09:30
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 09:30
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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16/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000964-27.2023.4.02.5005/ESREQUERENTE: RANIELE MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)REQUERENTE: EWALDO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) à parte autora a partir do dia posterior ao cancelamento, mantida a mesma RMI.
Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas.
Liquidez do título judicial Fixados os parâmetros necessários ao cálculo dos valores devidos, reputo suprida a exigência contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, em conformidade ao Enunciado nº 32 do FONAJEF, de modo que, no momento do cumprimento da sentença, bastará efetuar simples operações aritméticas de acordo com os termos estabelecidos.
Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal.
Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar imediatamente o benefício, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de cumprimento da determinação, inclusive com apresentação da carta de concessão/memória de cálculo, conforme o caso.
Isso porque, na eventualidade de interposição de recurso da sentença, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo.
Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário Cumprimento de sentença após o trânsito em julgado Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte ré para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo de 30 dias.
A parte ré deverá pagar as parcelas vencidas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), por meio de ofício requisitório (RPV/precatório), respeitada a prescrição quinquenal.
Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.
Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Caso haja concordância ou transcorra o prazo sem manifestação das partes, proceda-se a transmissão das requisições.
Comprovado o pagamento da RPV e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
A parte ré deverá ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001.
Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
15/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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15/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 17:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/12/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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07/11/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/11/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 84, 85, 86 e 87
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20/09/2024 17:15
Juntada de Petição
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19/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RANIELE MARTINS <br/> Data: 16/10/2024 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-
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19/09/2024 11:23
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/09/2024 07:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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10/09/2024 07:40
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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12/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 15:02
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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22/07/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000964-27.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RANIELE MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078) RECORRIDO: EWALDO MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLARISSA BOZZATO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 451
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21/03/2024 13:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/03/2024 22:21
Juntada de Petição
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/02/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39
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31/01/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2024 09:09
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2023 18:17
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 07:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2023 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2023 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/06/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16
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11/04/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/04/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/03/2023 16:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:30
Determinada a intimação
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13/03/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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