29/08/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-73 processada no TRF2 com o no. 50289808620254029445/TRF (ZAGATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
25/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-73 processada no TRF2 com o no. 50289790420254029445/TRF (BRIL COSMETICOS S.A.)
20/08/2025 12:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-73
20/08/2025 11:53

Juntada de Petição
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 95
06/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048753-59.2022.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: BRIL COSMETICOS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO A.

S.

G.

PUGLIESI (OAB SP192268)EXEQUENTE: ZAGATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): GUSTAVO A.

S.

G.

PUGLIESI (OAB SP192268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
30/07/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 02:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-73
21/07/2025 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048753-59.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PORAO DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): juliano ferraz (OAB SC030292)ADVOGADO(A): SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS (OAB SC064362) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se pessoalmente a executada PORAO DISTRIBUIDORA LTDA para cumprimento da obrigação de não fazer, no sentido de se abster de usar a marca MAGIC BRILL, ou de quaisquer outras que reproduzam a família de marcas “BRIL”, “BRILL” e “BOM BRIL” da Autora, "para identificarprodutos ou serviços do ramo de higiene e limpeza, incluindo impressos, etiquetas, cartões de visita, materiais promocionais e propagandísticos em geral, englobando o meio virtual", tal como requerido pela demandante, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Intime-se o INPI para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos do evento 81, EXECUMPR1, no valor de R$ 8.184,00 (oito mil cento e oitenta e quatro reais).

Sem impugnação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

Intime-se a executada PORAO DISTRIBUIDORA LTDA para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, depositando o valor da execução de R$ 8.184,00 (oito mil cento e oitenta e quatro reais), diretamente na conta fornecida pelos patronos exequentes em evento 78, EXECUMPR1.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:20

Determinada a intimação
16/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição
14/07/2025 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50487535920224025101/TRF2
14/08/2023 09:26

Juntada de Petição
07/07/2023 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/06/2023 07:28

Juntada de Petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
05/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/05/2023 11:25

Conclusos para julgamento
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:43

Determinada a intimação
11/04/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2023 15:12:47)
03/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 07:03

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 16:17

Conclusos para julgamento
02/02/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/01/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/01/2023 12:56

Juntada de Petição
21/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/11/2022 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 06:47

Determinada a intimação
24/11/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/10/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:25

Determinada a intimação
17/10/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 12:54

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 14:50

Juntada de Petição
02/09/2022 14:46

Juntada de Petição - PORAO DISTRIBUIDORA LTDA (SC064362 - SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS)
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2022 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/07/2022 12:11

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00