TRF2 - 5023507-61.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 13:31
Baixa Definitiva
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/12/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 15:22
Determinada a intimação
-
14/12/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:35
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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31/10/2023 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/10/2023 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
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13/10/2023 16:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/10/2023 17:28
Juntada de Petição
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05/09/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 13:23
Julgado procedente o pedido
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29/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/08/2023 14:55
Expedição de ofício
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31/07/2023 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2023 16:33
Juntada de Petição
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25/07/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 14:10
Determinada a intimação
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18/07/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/04/2023 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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12/04/2023 11:45
Intimação por Edital
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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11/04/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023507-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SERGIO LUIS PIRES EDITAL Nº 510010013819 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SERGIO LUIS PIRES, PROCESSO Nº 50235076120224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) SERGIO LUIS PIRES, CPF: *45.***.*49-72, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 494917, 495017, 495117, 342221, 342321, 342421, 342521 e 77722, para crédito a favor da exequente de R$ 7.201,94, atualizado em 03/2023.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
10/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023
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03/04/2023 12:57
Expedição de Edital - intimação
-
31/03/2023 08:18
Juntado(a)
-
06/03/2023 08:54
Decisão interlocutória
-
28/02/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/02/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2023 15:18
Determinada a intimação
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01/02/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/09/2022 19:43
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:54
Juntada de Certidão
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23/08/2022 16:08
Intimação por Edital
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022
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22/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023507-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SERGIO LUIS PIRES EDITAL Nº 510008453720 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SERGIO LUIS PIRES, PROCESSO Nº 50235076120224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO LUIS PIRES, CPF: *45.***.*49-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 494917, 495017, 495117, 342221, 342321, 342421, 342521 e 77722, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 5.853,90 (na data do ajuizamento - 01/04/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/08/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
19/08/2022 11:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
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18/08/2022 19:17
Expedição de Edital - citação
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18/08/2022 14:20
Determinada a citação
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18/08/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2022 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 20:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2022 07:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2022 14:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/07/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/07/2022 21:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2022 01:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2022 09:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/06/2022 10:27
Determinada a citação
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22/06/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 11:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50235076120224025101
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25/04/2022 16:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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25/04/2022 13:34
Recebido o recurso de Apelação
-
22/04/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2022 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/04/2022 16:20
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2022 16:18
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 15:54
Alterado o assunto processual
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05/04/2022 15:53
Juntada de Certidão
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01/04/2022 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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