02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 103
27/08/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 101 e 102
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 103
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-83 processada no TRF2 com o no. 50142825220254029388/TRF (JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-83 processada no TRF2 com o no. 50142825220254029388/TRF (WALMIR CEVILLE)
15/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
15/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:49

Despacho
15/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-83
15/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-18
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095677-94.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CEVILLE SACRAMENTO (Curador)ADVOGADO(A): JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ200579)EXEQUENTE: WALMIR CEVILLE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ200579) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 23, SENT1 assim determinou: A verba honorária foi majorada em 1% pelo TRF2 (evento 11, ACOR2): Em sede de recurso especial, houve nova majoração de honorários, dessa vez em 10% (evento 60, DESPADEC4): Neste ponto, cabe explicitar que a majoração difere da soma percentual. A majoração da verba honorária sobre o valor já fixado na origem indica que o acréscimo teve como base de cálculo o valor anteriormente fixado a título de honorários e não o valor da causa ou da condenação.

Tomando como base o valor da condenação em 04/2025, de R$ 119.381,06 (cento e dezenove mil trezentos e oitenta e um reais e seis centavos) (evento 77, OUT3), com o qual a parte autora concordou (evento 61, IMPUGNACAO1), o percentual inicialmente fixado na sentença, perfaz a quantia de R$ 11.938,11 (onze mil novecentos e trinta e oito reais e onze centavos).

Com a majoração de 1% aplicada pelo TRF2, o valor passa a R$ 12.057,49 (doze mil cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Este valor, após a majoração do E.STJ em 10%, passa a R$ 13.263,23 (treze mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).

Verifica-se, no entanto, que o INSS, no evento 77, OUT3, ofereceu como o valor de R$ 14.445,10 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), que deve ser homologado como incontroverso.

Ante o exposto, acolho a impugnação do INSS e homologo como devido o valor de R$ 14.445,10 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), atuqalizado em 04/2025, nos termos dos cálculos oferecidos pelo INSS, no evento 77, OUT3.

Considerando que a execução impugnada versa apenas sobre os valores dos honorários advocatícios, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de honorários da execução, que fixo em 10% sobre o valor do excesso encontrado entre os cálculos do evento 61, IMPUGNACAO1 e os ora homologados (evento 77, OUT3), que corresponde a R$ 943,11 (novecentos e quarenta e três reais e onze centavos), atualizados até 04/2025.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com os valores apresentados pelo INSS (evento 77, OUT3).

Sem oposição, envie-se o precatrório do evento 67, PRECATORIO1 ao TRF2.
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:18

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 70 e 71
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 19:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-83
25/05/2025 19:25

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
25/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:36

Juntada de Petição
20/05/2025 22:19

Decisão interlocutória
20/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:57

Determinada a intimação
14/04/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2025 20:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50956779420234025101/TRF2
17/06/2024 10:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
16/06/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2024 10:29

Determinada a intimação
03/05/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 13:30

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
05/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 17:54

Conclusos para julgamento
16/11/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
11/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:00

Despacho
11/10/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:27

Determinada a citação
13/09/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:44

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Renda Mensal Vitalícia
12/09/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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