TRF2 - 5033823-11.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 15:15
Baixa Definitiva
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 02:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108432-98.2024.4.02.9666/TRF (RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA)
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-79 processada no TRF2 com o no. 51084329820244029666/TRF (RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA)
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24/10/2024 15:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-79
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/10/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/10/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2024 13:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-79
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09/10/2024 15:44
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
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08/10/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/10/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:26
Juntada de Petição
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02/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:20
Juntada de Petição
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02/10/2024 09:59
Juntada de Petição
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01/10/2024 14:22
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
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01/10/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 14:13:28)
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2024 22:22
Juntada de Petição
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04/09/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2024 18:21
Determinada a intimação
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04/09/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/08/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2024 16:28
Despacho
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19/08/2024 11:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
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14/08/2024 14:38
Transitado em Julgado
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14/08/2024 14:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 14:37
Intimado em Secretaria
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/08/2024 10:56
Juntada de Certidão
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02/08/2024 16:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 19:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033823-11.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 525) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/06/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 525
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21/05/2024 18:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/05/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/05/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/05/2024 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 11:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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10/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 12:22
Juntada de Petição
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 15:34
Juntada de Petição
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2024 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 08:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/10/2023 15:14
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2023 17:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2023 17:56
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2023 20:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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