TRF2 - 5004637-13.2023.4.02.5107

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA SANTOS NASCIMENTO

CPF *89.***.*48-08

ENZO DA SILVA SANTOS NASCIMENTO

CPF *31.***.*79-73

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ: 01.612.089/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

MICHEL CRESPO DOS SANTOS

OAB: 177756/RJ

CPF *24.***.*99-43

BEATRIZ RAPOSO SIMAO ABREU

CPF *89.***.*23-39

ANDRE LUIZ SOARES

OAB: 225262/RJ

CPF *16.***.*17-04

VIVIAN MACEDO MARINS

OAB: 256124/RJ

CPF *99.***.*35-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 09/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 14:00

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 03/09/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/09/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 29/08/2025 10:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/07/2025 11:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02

  • 29/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 244 e 245

  • 22/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 244 e 245

  • 14/07/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 11/07/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 10/07/2025 18:45

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 17/06/2025 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 28/05/2025 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 28/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 27/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 29/04/2025 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

  • 15/04/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 215

  • 03/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 22/03/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 215 e 216

  • 13/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 12/03/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 12/03/2025 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 14:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 201

  • 30/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 15/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 201

  • 10/10/2024 22:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 08/10/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 07/10/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 04/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2024 09:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 04/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 27/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 178

  • 26/09/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 25/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173

  • 18/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 10/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 154

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175, 178 e 179

  • 02/09/2024 12:14

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 155

  • 30/08/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 30/08/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 27/08/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 27/08/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 27/08/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 27/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/08/2024 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 14:12

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/08/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 21/08/2024 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 19/08/2024 17:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151 e 154

  • 17/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 13/08/2024 09:22

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/08/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/08/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/08/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/08/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/08/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 17:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 125 e 126

  • 05/08/2024 23:43

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 02/08/2024 23:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 125, 126 e 128

  • 27/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004637-13.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ENZO DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TANGUA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ SOARES PROCURADOR(A): BEATRIZ RAPOSO SIMAO ABREU RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRISCILA SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 19/07/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2024 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 19/07/2024 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/07/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/07/2024 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/07/2024 17:33:36)

  • 18/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 09/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 08/05/2024 23:51

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 90

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 26/04/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/04/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/04/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 90

  • 11/04/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/04/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/04/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/04/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/04/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 18:01

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/03/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/03/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 06/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/03/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 65

  • 27/02/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/02/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/02/2024 11:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/02/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/02/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 09:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/02/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 30/01/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 06/12/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

  • 22/11/2023 21:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 33

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 31/10/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 16:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2023 01:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2023 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/10/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/10/2023 11:01

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

  • 07/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 02/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2023 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2023 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/09/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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