TRF2 - 5087610-43.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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07/05/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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07/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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25/03/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Pedido não conhecido - por unanimidade
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5087610-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE (INTERINO) - PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
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06/02/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/02/2025 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
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07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
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03/10/2024 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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22/08/2024 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/08/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:47)
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02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087610-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE (INTERINO) - PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15
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29/07/2024 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/06/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2024 07:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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