TRF2 - 5039259-05.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 12:38
Baixa Definitiva
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13/12/2024 12:37
Transitado em Julgado
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13/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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06/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/11/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/11/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0050461-12.2004.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 59
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04/11/2024 13:20
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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15/10/2024 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/09/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2024 10:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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10/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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09/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
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09/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 12:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0050461-12.2004.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
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07/08/2024 17:57
Denegada a Segurança - por unanimidade
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06/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5039259-05.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO IMPETRANTE: EDNA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) IMPETRADO: Juízo Substituto do 4º JEF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAINT CLAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
20/07/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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19/07/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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17/06/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 11:46
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00504611220044025151/RJ referente ao evento 104
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12/06/2024 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0050461-12.2004.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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12/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:11
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 14:58
Distribuído por prevenção - Número: 51209533020234025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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