TRF2 - 5016809-10.2020.4.02.5101

11/09/2025 16:17

Juntada de Petição

11/09/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126806020254020000/TRF2

11/09/2025 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126797520254020000/TRF2

11/09/2025 13:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126789020254020000/TRF2

10/09/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126806020254020000/TRF2

10/09/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126797520254020000/TRF2

10/09/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126789020254020000/TRF2

08/09/2025 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126806020254020000/TRF2

06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/08/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

26/08/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181

21/08/2025 17:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

12/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/07/2025 17:04

Juntada de Petição

29/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025 04:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004161-96.2024.4.02.9388/TRF (MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO)

18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

20/05/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 18:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149

26/02/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50041619620244029388/TRF2

26/02/2025 15:50

Juntada de Petição

26/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/02/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50041619620244029388/TRF2

19/02/2025 16:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041619620244029388/TRF2

18/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 21:07

Despacho

13/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024 17:23

Juntada de Petição

06/08/2024 12:34

Juntada de Petição

17/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2024 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008199-77.2024.4.02.9445/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)

29/04/2024 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-14 processada no TRF2 com o no. 50081997720244029445/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)

03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-14 processada no TRF2 com o no. 50041619620244029388/TRF (JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA)

03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-14 processada no TRF2 com o no. 50041619620244029388/TRF (MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO)

01/04/2024 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-14

01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024 21:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-14

26/03/2024 12:22

Despacho

08/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 11:31

Juntada de Petição

16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/04/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023 16:10

Decisão interlocutória

30/03/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023 11:07

Juntada de Petição

02/02/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023 09:58

Decisão interlocutória

31/01/2023 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023 15:37

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

21/11/2022 15:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50168091020204025101

18/11/2021 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

18/11/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/10/2021 09:40

Juntada de Petição

21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/10/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/10/2021 16:55

Determinada a intimação

11/10/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021 15:52

Juntada de Petição

24/08/2021 15:49

Juntada de Petição

17/08/2021 17:17

Juntada de Petição

18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021 19:31

Juntada de Petição

19/06/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/06/2021 14:36

Juntada de Petição

04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/05/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021 14:04

Determinada a intimação

18/05/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2021 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

23/04/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2021 10:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

06/04/2021 00:12

Juntada de Petição

03/04/2021 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/03/2021 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/03/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021 17:22

Julgado procedente o pedido

19/03/2021 17:19

Conclusos para julgamento

19/03/2021 17:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/03/2021 12:51

Juntado(a)

18/03/2021 14:52

Juntada de Certidão

09/03/2021 20:26

Juntada de Certidão

08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021 13:14

Determinada a intimação

25/02/2021 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021 12:59

Juntada de Petição

08/02/2021 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2021 06:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/12/2020 20:38

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 19/03/2021 10:00

15/12/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/12/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/12/2020 18:16

Determinada a intimação

15/12/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2020 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/06/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020 07:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020 06:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/06/2020 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2020 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

02/04/2020 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/03/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020 17:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020 17:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020 14:33

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de RJRIOJE08S para RJRIO31F)

26/03/2020 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe

24/03/2020 18:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/03/2020 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE08S)

19/03/2020 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/03/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020 21:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/03/2020 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020 11:10

Distribuído por sorteio