TRF2 - 5017319-18.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 133
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 133
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
18/06/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
18/06/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
18/06/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 18:39
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 09:49
Juntada de Petição
-
01/04/2025 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
24/02/2025 14:13
Juntada de Petição
-
24/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
-
05/02/2025 08:14
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
31/01/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/01/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/01/2025 14:53
Juntada de Petição
-
28/01/2025 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 10:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
27/01/2025 10:31
Juntada de Petição
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/12/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/12/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
09/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/12/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/12/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/12/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/12/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 23:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/12/2024 23:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017319-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CARMELIA MARIA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
04/11/2024 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/10/2024 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 39 e 41
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
03/09/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2024 10:53
Juntada de Petição
-
27/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/08/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 18:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
26/08/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/08/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/08/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2024 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença desconstituída - 22/08/2024 15:39:47)
-
07/08/2024 15:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
07/08/2024 15:11
Juntada de Petição
-
02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017319-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CARMELIA MARIA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
29/07/2024 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/06/2024 14:23
Juntada de Petição
-
26/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/03/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/03/2024 13:38
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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