TRF2 - 5076642-51.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/09/2025 08:21
Juntada de Petição
-
09/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076642-51.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JAIRO SANTOS ASSUMPCAOADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.
Declaro a isenção do recolhimento do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo autor a partir do diagnóstico da doença, ou seja, o dia 2.9.2018.
Condeno ainda a parte ré a restituir o IR retido desde a data acima referenciada, devidamente corrigido pela SELIC a partir de cada recolhimento.
Expeça-se ordem de pagamento de honorários periciais.
Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora para conhecimento e para providenciar a cessação de descontos.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões.
Após, com ou sem a peça, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
03/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 11:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/09/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 11:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/09/2025 17:55
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
14/08/2025 09:33
Juntada de Petição
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076642-51.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIRO SANTOS ASSUMPCAOADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Defiro às partes o prazo de 10 dias, para vista, do Laudo Médico Pericial (Evento 101).
Rio de Janeiro, 31/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
01/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 19:29
Determinada a intimação
-
31/07/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 17:09
Juntada de Petição
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076642-51.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIRO SANTOS ASSUMPCAOADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se às partes de que o exame pericial será realizado em 10.7.2025 às 15 horas, no seguinte endereço: Rua Otavio Tarquino nº 74 - Sala 1004 - Centro - Nova Iguaçu, em frente aos Correios.
Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
16/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:12
Determinada a intimação
-
13/06/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 18:12
Juntada de Petição
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2025 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
26/05/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:01
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
22/05/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 18:14
Despacho
-
06/03/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/02/2025 12:46
Despacho
-
24/02/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 16:09
Juntada de Petição
-
12/02/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/02/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 17:24
Determinada a intimação
-
05/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
22/01/2025 10:44
Juntada de Petição
-
10/01/2025 20:05
Despacho
-
07/01/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/12/2024 11:39
Juntada de Petição
-
10/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 16:53
Determinada a intimação
-
05/12/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
-
10/09/2024 11:02
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
-
10/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2024 17:57
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5076642-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JAIRO SANTOS ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
19/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
19/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/11/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 14:12
Determinada a intimação
-
22/11/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 17:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
25/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 19:41
Determinada a intimação
-
05/10/2023 23:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
26/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/09/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/09/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 18:41
Determinada a intimação
-
22/09/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2023 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/09/2023 13:42
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2023 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:25
Determinada a intimação
-
14/07/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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