28/08/2025 10:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-56 processada no TRF2 com o no. 51685388920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-56 processada no TRF2 com o no. 51685370720254029666/TRF (THIAGO DA SILVA BRAGA)
28/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-56 processada no TRF2 com o no. 51685362220254029666/TRF (THIAGO DA SILVA BRAGA)
28/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-56 processada no TRF2 com o no. 51685362220254029666/TRF (ANA CLARA MOTA RODRIGUES)
27/08/2025 13:05

Despacho
27/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-56
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
18/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
18/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:47

Determinada a intimação
23/06/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050646-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KARINY MOTA RODRIGUES BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)REQUERENTE: ANA CLARA MOTA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do MPF, manifeste-se o patrono da parte autora no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem conclusos os autos.
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
06/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Determinada a intimação
05/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 23:42

Juntada de Petição
08/05/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
08/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-56
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Determinada a intimação
25/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
07/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Determinada a intimação
06/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO37
30/01/2025 11:17

Transitado em Julgado
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
28/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
21/10/2024 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/09/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2024 09:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
05/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
20/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5050646-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KARINY MOTA RODRIGUES BARBOSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) RECORRIDO: ANA CLARA MOTA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/07/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 54
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
05/07/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/04/2024 11:43

Juntada de Petição
22/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
19/03/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2024 07:52

Juntado(a)
13/03/2024 23:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2023 17:43

Determinada a intimação
28/11/2023 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/11/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:20

Juntada de Petição
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
29/09/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:39

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
13/09/2023 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 20
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CLARA MOTA RODRIGUES Data: 04/10/2023 às 08:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CLAUDIA MARI
28/08/2023 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINY MOTA RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTANTE
26/08/2023 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2023 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2023 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 20:45

Conclusos para julgamento
21/05/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:51

Determinada a intimação
27/04/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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