08/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:48

Determinada a intimação
16/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/03/2025 15:10

Despacho
27/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:05

Determinada a intimação
09/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição
06/12/2024 16:09

Juntada de Petição
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição
29/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:55

Determinada a intimação
23/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:03

Determinada a intimação
07/10/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 06:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50742050820214025101/TRF2
17/07/2024 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
17/07/2024 15:08

Despacho
17/07/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:58

Determinada a intimação
10/06/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição
16/05/2024 21:42

Juntada de Petição - MARLY SOUZA DOS SANTOS (RJ175690 - CLEONE DA SILVA MORELO / RJ181893 - TARCISIO DIAS YAMAMOTO)
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/02/2024 13:58

Conclusos para julgamento
08/12/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/12/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:04

Determinada a intimação
28/11/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 12:48

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento
12/05/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:20

Determinada a intimação
08/05/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 09:21

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2022 06:41

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:25

Determinada a intimação
30/09/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/07/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 22:09

Decisão interlocutória
20/05/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 20:17

Determinada a intimação
09/12/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2021 10:34

Juntada de Petição
03/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 15:31

Determinada a intimação
22/10/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 15:24

Determinada a intimação
20/09/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
18/08/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 18:26

Determinada a intimação
09/08/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO16F)
03/08/2021 14:03

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/08/2021 14:03

Alterado o assunto processual
31/07/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:44

Determinada a intimação
13/07/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00