20/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/08/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/08/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
01/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
29/07/2025 12:16

Expedição de ofício
28/07/2025 13:03

Despacho
28/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:09

Juntado(a)
23/07/2025 13:29

Juntado(a)
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/07/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:42

Juntado(a)
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
28/06/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:17

Determinada a intimação
06/06/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
27/02/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
24/02/2025 21:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
07/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Determinada a intimação
07/01/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
25/12/2024 18:49

Juntada de Petição
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:38

Determinada a intimação
18/12/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:34

Determinada a intimação
12/12/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 07:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/12/2024 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
12/12/2024 06:32

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
05/11/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/10/2024 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/10/2024 14:00 Sequencial: 208
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
13/09/2024 11:38

Juntada de Petição
10/09/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/09/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 124
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83
06/08/2024 17:29

Retirado de pauta
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
22/07/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001893-29.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: CLAUDIA MATTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
19/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 95
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/04/2024 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
29/02/2024 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
19/02/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 13:06

Juntada de Petição
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/02/2024 10:06

Juntada de Petição
06/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:36

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 17:20

Juntada de Petição
01/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/01/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 20:32

Juntada de Petição
26/01/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2024 00:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2024 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:17

Concedida a tutela provisória
23/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 23/01/2024 09:39:18)
23/01/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição
16/01/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:28

Determinada a intimação
11/01/2024 15:11

Alterado o assunto processual
11/01/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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