TRF2 - 5007740-37.2023.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
09/09/2025 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007740-37.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510017097530 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS Nº 5007740-37.2023.4.02.5104.
A DOUTORA KARINA DUSSE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação autuada sob o número 5007740-37.2023.4.02.5104, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA e JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA, objetivando, em síntese, intimar os executados a pagar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, o montante a que foi condenada, atualizado segundo a planilha apresentada pela exequente no evento 100, COMP2 ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, e estará, a requerimento do credor e observado o disposto no §3º do mesmo artigo, sujeita à penhora e avaliação. E que, em razão de não se localizado para intimação o Sr. JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA e LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA, é expedido o presente Edital de Intimação, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, com o intuito de que o Sr JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA e LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, para pagar o montante a que foi condenada, atualizado segundo a planilha apresentada pela exequente no evento 100, COMP2 ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, e estará, a requerimento do credor e observado o disposto no §3º do mesmo artigo, sujeita à penhora e avaliação..
Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, 1º andar - sala 122 - Bairro: Aterrado - CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC).
EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda-RJ, em 08/09/2025; eu, VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MATOS, Estagiário, o digitei, e eu, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 18386, o confiro e assino, de ordem da MMa.
Juíza Federal. -
08/09/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 16:28
Expedição de Edital - intimação
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03/09/2025 09:31
Juntada de Petição
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007740-37.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença derivada de monitória, cujos réus foram citados por edital (evento 35) e permanecem em local incerto e não sabido, sendo revéis.
Neste caso, nos termos do art. 513, §2º, IV do CPC, a intimação para pagamento deve ser feita por edital, sob pena de nulidade dos atos executivos subsequentes, consoante jurisprudência do STJ (REsp n. 2.053.868/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023.).
Assim, intimem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os executados para PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, o montante a que foi condenada, atualizado segundo a planilha apresentada pela exequente no evento 100, COMP2 ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, e estará, a requerimento do credor e observado o disposto no §3º do mesmo artigo, sujeita à penhora e avaliação.
Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias impugnação, indepeqdentemente de penhora e nova intimação. -
28/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 09:22
Determinada a intimação
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25/08/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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19/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:39
Determinada a intimação
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18/07/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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13/06/2025 14:31
Juntada de Petição
-
22/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/05/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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21/05/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/05/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:30
Determinada a intimação
-
21/05/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 10:53
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/05/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 11:56
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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27/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/03/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 19:19
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
06/03/2025 12:28
Juntada de Petição
-
26/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
26/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:54
Determinada a intimação
-
24/02/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/02/2025 10:07
Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
01/02/2025 10:07
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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08/01/2025 16:12
Juntada de Petição
-
03/01/2025 15:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
17/12/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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17/12/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/12/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:37
Determinada a intimação
-
13/12/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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11/12/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/12/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:17
Determinada a intimação
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05/11/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024
-
31/07/2024 00:00
Edital
MONITÓRIA Nº 5007740-37.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA RÉU: JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510013806347 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução por Título Executivo Extrajudicial nº 50077403720234025104, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA e JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LACERDA & SILVA RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-30 e JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA, CPF: *00.***.*46-54, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância equivalente a R$ 55.511,14 na data 17/07/2023 14:09:34, acrescida de juros, multa e encargos indicados na inicial, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios, proveniente do(s) débito(s) indicados pelo exequente, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que ocorra pagamento, proceda-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Ciente, ainda, de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, sob pena de, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 01ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, publicado na forma da Lei e, ainda, que este processo tramita por meio eletrônico, estando seus autos disponíveis através do site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (http://www.jfrj.jus.br/). O acesso se dá mediante prévio e OBRIGATÓRIO cadastramento das partes no SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIÇA FEDERAL, sendo que as orientações acerca do procedimento a ser adotado estão disponíveis no referido endereço eletrônico.
Eu, ISABELLA CARRARA TEODORO GARCIA DE PAULA, Estagiária, o digitei.
E eu, ANA CLAUDIA NICOLAU, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi, em 23/07/2024. -
30/07/2024 13:45
Intimação por Edital
-
30/07/2024 13:45
Intimação por Edital
-
30/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 11:58
Expedição de Edital - citação
-
24/07/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:09
Determinada a citação
-
16/07/2024 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
16/07/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 13:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
-
18/04/2024 17:10
Juntada de Petição
-
27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:55
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/09/2023 16:40
Juntada de Petição
-
18/09/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2023 17:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
15/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 16:01
Determinada a intimação
-
15/09/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
05/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2023 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
26/07/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
26/07/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
26/07/2023 12:03
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
26/07/2023 12:02
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
20/07/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:36
Determinada a citação
-
18/07/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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