TRF2 - 5102703-17.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/07/2022 14:34
Juntada de Certidão
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18/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022
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26/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102703-17.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: L.
I.
R.
COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA EDITAL Nº 510007702795 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) L.
I.
R.
COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 64.***.***/0001-17, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51027031720214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 22.123,80 (vinte e dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos), atualizada até (21/09/2021 08:15:36), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 264-39, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/05/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
25/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022
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11/05/2022 14:42
Expedição de Edital - citação
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10/05/2022 12:58
Juntada de Certidão
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05/05/2022 18:34
Decisão interlocutória
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19/04/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/04/2022 18:36
Juntada de Petição
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12/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 15:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/03/2022 15:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/02/2022 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2022 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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11/01/2022 19:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/01/2022 14:35
Juntada de Petição
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06/12/2021 09:10
Despacho
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06/12/2021 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2021 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2021 17:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2021 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2021 00:41
Juntada de Petição
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24/11/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 16:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2021 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2021 17:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/09/2021 16:20
Determinada a citação
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21/09/2021 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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