TRF2 - 0501319-44.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2025 14:26
Juntada de Certidão
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16/07/2025 03:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/07/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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17/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 23:33
Juntada de Petição
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29/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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19/05/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATAADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTROADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE.
DECISÃO ULTRA PETITA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
PARCIAL PROVIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.
Trata-se de novo recurso de embargos de declaração interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra acórdão desta Colenda Turma que negou provimento aos seus prévios declaratórios. 2.
Ao reconhecer o direito à restituição dos valores para os exercícios seguintes, a sentença foi além do que limitou o autor em seu pedido inicial, incorrendo, pois, em nulidade porque ultra petita, em afronta aos arts. 141 e 492 do CPC, devendo, pois, a sentença ser anulada neste ponto. 3.
O direito à repetição do indébito reconhecido ao autor se refere ao exercício de 2014 e anteriores, observada a prescrição quinquenal. 4.
As demais alegações do embargante, supostas omissões, não procedem, tratando-se, com efeito, de mero inconformismo, o que não enseja embargos de declaração. 5.
Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos modificativos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
16/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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16/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 22:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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15/05/2025 22:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/05/2025 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/04/2025 12:05
Juntada de Certidão
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/04/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
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03/04/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/03/2025 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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10/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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07/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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14/02/2025 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/02/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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07/02/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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07/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/02/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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04/02/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 286
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10/12/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/10/2024 17:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/10/2024 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 82 e 83
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21/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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25/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/09/2024 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/09/2024 16:28
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/09/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/09/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/09/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/09/2024 14:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/09/2024 10:42
Juntada de Petição
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22/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
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22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
12/08/2024 19:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/08/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:45
Retirado de pauta
-
09/08/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147
-
08/08/2024 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0501319-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: INSTITUTO CERVANTES DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/07/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
29/07/2024 16:26
Lavrada Certidão
-
29/07/2024 16:25
Retirado de pauta
-
29/07/2024 16:12
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 110
-
25/07/2024 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 16:30
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
01/07/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB10)
-
30/06/2022 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2022 19:31
Despacho
-
28/06/2022 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
28/06/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/06/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/06/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/06/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:05
Lavrada Certidão
-
21/06/2022 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2022 14:10
Despacho
-
01/06/2022 10:17
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/02/2022 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
16/02/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 19:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
16/02/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/09/2021 16:10
Juntada de Petição
-
23/09/2021 16:10
Juntada de Petição
-
02/03/2021 18:31
Despacho
-
26/02/2021 18:40
Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB12
-
26/02/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:23
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/02/2021 22:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/02/2021 20:25
Remessa Interna - CODRA -> SUB4TESP
-
25/02/2021 10:15
Remessa Interna - SUB4TESP -> CODRA
-
25/02/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:10
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/01/2021 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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