23/05/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
23/05/2025 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/05/2025 08:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 462126/2025
23/05/2025 08:00

Protocolizada Petição 462126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025
05/05/2025 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
30/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/04/2025 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
28/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
25/04/2025 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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