29/04/2025 13:18

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:07

Recebidos os autos do STJ
12/02/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006637442024402000020250212150351
12/02/2025 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/02/2025 08:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/02/2025 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 81
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição
10/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
17/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 09:55

Juntada de Petição
16/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
16/12/2024 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/12/2024 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 63
12/12/2024 09:22

Juntada de Petição
11/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/12/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 12:13

Juntada de Petição
06/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/11/2024 16:17:45)
06/11/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/11/2024 16:17:45)
06/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012092-96.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49
06/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/11/2024 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/10/2024 12:35

Juntado(a)
24/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024 Período da sessão: 22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59
04/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006637-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
03/10/2024 18:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
03/10/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/10/2024 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59 Sequencial: 112
25/09/2024 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/09/2024 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
17/09/2024 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição
13/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição
30/08/2024 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012092-96.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26
30/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/08/2024 16:41

Juntado(a)
21/08/2024 03:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59
26/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006637-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES AGRAVANTE: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
25/07/2024 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 97
23/07/2024 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/07/2024 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 17:00

Juntada de Petição
01/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2024 17:43

Juntado(a)
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2024 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 07:00

Juntada de Petição
03/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
17/05/2024 14:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
17/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
16/05/2024 18:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000725-68.2024.4.02.5108

Saul Medeiros de Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 5018175-45.2024.4.02.5101

Davide Araujo Camozzi

Ministerio Publico Federal

Advogado: Vitor Augusto Ceribino Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5002630-09.2024.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Buono Gusto Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 5006637-44.2024.4.02.0000

Casa das Fechaduras de Sao Goncalo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Karina Camargo Bruno

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5018175-45.2024.4.02.5101

Davide Araujo Camozzi

Policia Federal/Rj

Advogado: Bruno Humelino de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo