TRF2 - 5001885-52.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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28/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2025 18:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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27/08/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2025 18:17
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2025 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/04/2025 11:22
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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20/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/02/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001885-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO (OAB RJ180403) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 315
-
10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/11/2024 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/11/2024 13:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
08/11/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
15/10/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/10/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 10:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/10/2024 19:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001885-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO (OAB RJ180403) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
05/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001885-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO (OAB RJ180403) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/08/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
27/08/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001885-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO (OAB RJ180403) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
30/07/2024 14:10
Lavrada Certidão
-
30/07/2024 14:10
Retirado de pauta
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30/07/2024 11:22
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
-
25/07/2024 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 12:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
20/06/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/06/2024 14:33
Vista ao MP
-
10/06/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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