17/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5076939-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964) ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR (OAB ES026634) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
28/06/2024 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 17:12

Determinada a intimação
03/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição
03/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 15:50

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:50

Determinada a intimação
10/05/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:41

Denegada a Segurança
17/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/10/2023 14:07

Alterado o assunto processual
11/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/07/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2021 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2021 07:32

Autos com Juiz para Sentença
23/11/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
19/11/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/11/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/11/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/11/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/11/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 19:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2020 09:37

Juntada de Petição
31/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/10/2020 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/10/2020 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 22:06

Despacho
21/10/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/10/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2020 05:40

Juntada de Petição
06/10/2020 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 17:32

Concedida a Medida Liminar
18/09/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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