TRF2 - 5020450-71.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
-
04/09/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
31/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 11:03
Decisão interlocutória
-
20/07/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
30/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020450-71.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: EDJANE TORRES SANTOS LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, conforme o disposto no art. 11,V, d, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 88, DESPADEC1): 2.
Todavia, houve pedido de remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 92, AGR_EM_ PUIL1, Página 1): 3.
Releva ressaltar que a parte autora interpôs pedido de uniformização regional de jurisprudência para a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 80, PUIL TNU2, Página 1): 4.
Assim, por ser manifestamente incabível, não conheço do agravo interposto pela parte autora (Evento 92, AGR_EM_ PUIL1), observado o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
28/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/02/2025 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/01/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
27/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 17:13
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
25/10/2024 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2024 08:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
18/09/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/08/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA(POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020450-71.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDJANE TORRES SANTOS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/08/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
30/07/2024 22:10
Retirado de pauta
-
30/07/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/07/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020450-71.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDJANE TORRES SANTOS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204
-
25/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/06/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/06/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2024 17:25
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2024 18:31
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 18:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/12/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/12/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/12/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/12/2023 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDJANE TORRES SANTOS LEITE <br/> Data: 14/03/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
-
01/12/2023 15:55
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2023 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
-
29/11/2023 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 15
-
27/11/2023 18:12
Juntada de Petição
-
27/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/11/2023 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDJANE TORRES SANTOS LEITE <br/> Data: 08/02/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
-
23/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:23
Determinada a citação
-
21/11/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/11/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 17:23
Determinada a intimação
-
11/11/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2023 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/11/2023 21:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/11/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006873-93.2024.4.02.0000
Valeria Fernandes da Silva de Paula
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/05/2024 17:59
Processo nº 5087830-75.2022.4.02.5101
Safira e Esmeralda Comercio de Brinquedo...
Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2022 20:12
Processo nº 5087830-75.2022.4.02.5101
Safira e Esmeralda Comercio de Brinquedo...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2024 14:33
Processo nº 5087830-75.2022.4.02.5101
Safira e Esmeralda Comercio de Brinquedo...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 10:45
Processo nº 5002738-95.2023.4.02.5004
Leomar Leao da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2024 07:19