STJ - 5003498-55.2022.4.02.0000

31/08/2023 10:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/08/2023 10:42

Transitado em Julgado em 31/08/2023

06/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

05/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023 19:20

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

24/05/2023 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2023 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO