TRF2 - 5006039-47.2023.4.02.5005

10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

05/08/2025 19:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2025 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/11/2024 15:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

13/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/09/2024 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

13/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

22/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 707

13/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024 19:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024 00:00

Intimação

20/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 658

05/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2024 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

05/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/02/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

20/02/2024 08:27

Conclusos para julgamento

19/02/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 15:25

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)

05/12/2023 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/10/2023 13:41

Juntada de Petição

26/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2023 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023 16:50

Determinada a citação

11/10/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023 16:22

Alterado o assunto processual

11/10/2023 16:03

Distribuído por sorteio