TRF2 - 5000923-79.2024.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

POSTO DOS CARRETEIROS LTDA

CNPJ: 28.564.045/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 08/05/2025 16:21

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 30/04/2025 14:24

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/02/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/02/2025 17:22

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000923-79.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2025 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 28/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 27/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/07/2024 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB31)

  • 30/07/2024 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 30/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/07/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/07/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 22/07/2024 14:17

    Juntado(a)

  • 22/07/2024 11:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/07/2024

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Citação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000923-79.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00017845920148190020/RJ) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa APELADO: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

    Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

  • 21/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

  • 21/07/2024 13:22

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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