TRF2 - 0118764-71.2017.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0118764-71.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado nas contas ID nº 072025000061989767, 072025000061989775 e 072025000061989783 ? que totalizam R$ 978,91, em 05/2025, e seus acréscimos legais -, em favor do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***.***/0001-10, para Caixa Econômica Federal ? CEF, agência nº 0625, conta corrente nº 000068-2, operação 003, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC.
Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. -
18/10/2024 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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18/10/2024 14:51
Transitado em Julgado
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18/10/2024 08:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 22:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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23/08/2024 22:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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22/08/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Julgado procedente o pedido - 22/08/2024 15:40:00)
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02/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0118764-71.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: G.
M.
D.
COMERCIO DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 150
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30/07/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/07/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2024 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)
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17/07/2024 11:51
Alterado o assunto processual
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17/07/2024 11:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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17/07/2024 11:00
Declarada incompetência
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15/07/2024 10:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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