TRF2 - 0201132-46.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA

CNPJ: 00.058.816/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 18/10/2024 14:50

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2024 08:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 03/09/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/08/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2024 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/08/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 22:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/08/2024 22:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 22/08/2024 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Julgado procedente o pedido - 22/08/2024 15:40:00)

  • 02/08/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0201132-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/08/2024 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

  • 30/07/2024 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/07/2024 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2024 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/07/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2024 17:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/07/2024 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)

  • 16/07/2024 11:01

    Alterado o assunto processual

  • 16/07/2024 07:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/07/2024 07:17

    Determinada a intimação

  • 15/07/2024 15:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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