28/04/2025 15:32

Baixa Definitiva
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:29

Expedição de Mandado
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
01/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:43

Despacho
01/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018306-65.2025.4.02.9666/TRF (HEBERT DOS SANTOS VIEIRA)
01/04/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018305-80.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL BRAYANN OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONCA)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-66 processada no TRF2 com o no. 50183066520254029666/TRF (HEBERT DOS SANTOS VIEIRA)
27/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-66 processada no TRF2 com o no. 50183058020254029666/TRF (SAMUEL BRAYANN OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONCA)
27/02/2025 12:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-66
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/01/2025 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-66
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:51

Despacho
20/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/09/2024 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04
20/09/2024 15:55

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/08/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007991-50.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 236) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SAMUEL BRAYANN OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA CAVALCANTE (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/07/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 236
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/07/2024 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2024 13:55

Determinada a intimação
25/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 22:47

Juntada de Petição
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 17:32

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 08/05/2024 14:30. Refer. Evento 106
08/05/2024 14:04

Juntada de Petição
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2024 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 08/05/2024 14:30
04/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:24

Determinada a intimação
04/04/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:58

Juntada de Petição
04/03/2024 19:08

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
12/01/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
12/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
07/12/2023 17:44

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 11:03

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/11/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/11/2023 13:28

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
06/11/2023 10:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 78
05/11/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
01/11/2023 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
31/10/2023 13:28

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
20/10/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 19:29

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/10/2023 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 16:57

Determinada a intimação
31/08/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 13:01

Juntada de Petição
26/07/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 20:18

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
02/07/2023 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
02/07/2023 17:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 17:14

Juntada de Petição
26/06/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
23/06/2023 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
23/06/2023 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 16:57

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/06/2023 08:49:17)
19/06/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/06/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
19/06/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/06/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/06/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
16/06/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 16:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/06/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/06/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/06/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/06/2023 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2023 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2023 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2023 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:53

Decisão interlocutória
03/05/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:49

Determinada a intimação
22/03/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2023 13:22

Determinada a intimação
08/03/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/11/2022 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:11

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 12:12

Juntada de Petição
29/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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