16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
10/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:23

Determinada a intimação
18/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031721-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO SISTON DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUETE (OAB PR093641) DESPACHO/DECISÃO O E.STJ no julgamento do Tema 1140 fixou a seguinte tese: ”Para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003, no cálculo devem-se aplicar os limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor teto), utilizando-se o teto do salário de contribuição estabelecido em cada uma das emendas constitucionais como maior valor teto, e o equivalente à metade daquele salário de contribuição como menor valor teto.” Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que evolua a renda mensal do benefício NB 084.140.472-0 a partir da RMI efetivamente concedida e verifique se a renda estaria limitada aos novos Tetos Constitucionais implantados pelas ECs nº 20/98 e nº 41/03 (maior valor teto) ou abaixo da metade destes valores (menor valor teto), como supra determinado.

Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 15 dias.
21/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
19/03/2025 14:08

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
19/03/2025 14:08

Despacho
19/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50317214120224025101/TRF2
26/06/2024 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 403,88 em 25/04/2024 Número de referência: 1175838
25/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 398,52 em 25/04/2024 Número de referência: 1176330
23/04/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 08:12

Determinada a intimação
22/04/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 13:47

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
08/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
02/10/2023 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
02/10/2023 15:50

Despacho
02/10/2023 15:38

Alterado o assunto processual
02/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
02/10/2023 14:57

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
21/08/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
18/08/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/06/2023 14:42

Determinada a intimação
07/06/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/04/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:24

Determinada a intimação
19/04/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:28

Determinada a intimação
10/03/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 14:20

Juntada de Petição
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:40

Determinada a intimação
03/02/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/01/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/10/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2022 12:14

Juntada de Petição
14/10/2022 13:33

Juntada de Petição
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:18

Determinada a intimação
15/09/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 11:29

Decisão interlocutória
14/07/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 11:26

Juntada de Petição
10/06/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 10:25

Determinada a intimação
09/05/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 11:17

Determinada a citação
05/05/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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