TRF2 - 5003131-81.2023.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 20:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128401-02.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/02/2025 20:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128400-17.2024.4.02.9666/TRF (JOAO SANTANA)
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27/01/2025 11:48
Baixa Definitiva
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23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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16/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:01
Despacho
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14/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-65 processada no TRF2 com o no. 51284010220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-65 processada no TRF2 com o no. 51284001720244029666/TRF (JOAO SANTANA)
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12/12/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 14:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*67-65
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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06/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/11/2024 18:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-65
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29/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 10:19
Despacho
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20/09/2024 21:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 21:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/09/2024 16:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTRI01
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20/09/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
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20/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003131-81.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 253) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JOAO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253
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25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/06/2024 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 15:13
Juntada de Petição
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03/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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02/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
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02/05/2024 12:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/05/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2024 18:06
Juntada de Petição
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:46
Despacho
-
12/03/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO SANTANA <br/> Data: 04/04/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
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08/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/01/2024 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:35
Despacho
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30/01/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 12:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/12/2023 17:09
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/12/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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