TRF2 - 5009107-48.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009107482024402000020241217182244
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17/12/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 14:14
Recurso Especial Admitido
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17/12/2024 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 16:33
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/12/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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13/11/2024 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/11/2024 10:41
Juntada de Petição
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12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/11/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 13:37
Lavrada Certidão
-
10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>
-
10/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5009107-48.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: DA LUZ , RIZK & NEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/10/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024
-
09/10/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/10/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76
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07/10/2024 18:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2024 17:09
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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04/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 14:09
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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04/10/2024 14:09
Despacho
-
04/10/2024 10:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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03/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2024 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 11:50
Juntada de Petição
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19/09/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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18/09/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2024 12:13
Juntada de Petição
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5009107-48.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: DA LUZ , RIZK & NEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/08/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
21/08/2024 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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01/08/2024 18:33
Retirado de pauta
-
01/08/2024 18:14
Juntada de Petição
-
01/08/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5009107-48.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: DA LUZ , RIZK & NEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
29/07/2024 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/07/2024 19:32
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/07/2024 17:32
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/07/2024 17:32
Despacho
-
04/07/2024 10:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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