16/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: 2ME DELICATESSEN LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)AUTOR: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELIADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)AUTOR: HPM2 DELICATESSEN LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos presentes autos processuais para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgada a apelação interposta, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado.
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:20

Decisão interlocutória
08/04/2025 03:26

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50824836120224025101/TRF2
04/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: HPM2 DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: 2ME DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HPM2 DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: 2ME DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/07/2024 08:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
26/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
27/05/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/05/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
11/04/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 08:56:49)
02/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 12:46

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2024 00:08

Conclusos para julgamento
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
26/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 18:36

Juntada de Petição
19/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/01/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:31

Determinada a intimação
11/01/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/11/2023 18:42

Juntada de Petição
25/10/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:30

Alterado o assunto processual
04/09/2023 19:01

Conclusos para julgamento
18/08/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:39

Determinada a intimação
28/06/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/05/2023 18:30

Juntada de Petição
26/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Determinada a intimação
20/04/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 17:08

Determinada a citação
10/02/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/11/2022 16:34

Juntada de Petição
15/11/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:25

Determinada a intimação
26/10/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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