23/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ079978
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 12:10

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:15

Determinada a intimação
13/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2025 22:52

Juntada de Petição
13/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:47

Determinada a intimação
12/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/03/2025 17:16

Juntada de Petição
12/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:08

Determinada a intimação
06/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/02/2025 00:25

Juntada de Petição
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:07

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 15:53

Despacho
09/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/10/2024 09:59

Despacho
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024 Prazo do edital: 04/09/2024 Prazo de citação/intimação: 25/09/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024 Prazo do edital: 04/09/2024 Prazo de citação/intimação: 25/09/2024
06/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046542-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NUVEM SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO LIMA MATTOSO EXECUTADO: FELIPE MACHADO BORGES EDITAL Nº 510013899878 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50465425020224025101 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FELIPE MACHADO BORGES E OUTROS .

E, constando dos autos que FELIPE MACHADO BORGES, CPF: *83.***.*58-41, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O, nos termos do art. 829 CPC , para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: " Tendo em vista o não pagamento conforme fixado nos Embargos à Execução, por parte do(s) executado(s) citado(s), determino a penhora on-line, com base nos arts 835, I, e 854 do CPC, dos depósitos e aplicações financeiras do(s) mesmo(s) até o limite do valor total do débito, e sendo realizada a constrição, intime(m)-se-o(s) na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente (§2º. do art. 854), ciente(s) de que deverá(ão) comprovar a impenhorabilidade das quantias ou o seu excesso, no prazo de 05 dias (§3º do art. 854).

Ocorrendo as hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, defiro, desde já, o desbloqueio. Quanto ao(s) executado(s) não localizado(s) para citação, o art. 854 do Código de Processo Civil/2015 autoriza a constrição de dinheiro por meio do sistema eletrônico SISBAJUD e, para assegurar que a prestação jurisdicional executiva seja mais efetiva, prevê que esta modalidade de constrição seja expressamente autorizada “sem dar ciência prévia do ato ao executado”. No que tange ao momento processual de realização da constrição por esta modalidade eletrônica, impende evidenciar que a norma contida no art. 830, §1º, do CPC/2015 a admite na modalidade de arresto. À toda evidência, se o Oficial de Justiça pode arrestar bens do executado não encontrado em diligência citatória, sendo o dinheiro bem preferencial (art. 835, I do CPC/2015) e sendo o SISBAJUD meio eletrônico preferencial de constrição de dinheiro, conclui-se ser autorizada pela Lei nº 13105/2015 a realização de arresto de dinheiro por meio do SISBAJUD. Destaco, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça admite o arresto de dinheiro, através do sistema SISBAJUD, sendo desnecessária a prévia citação (STJ - REsp 1.370.687-MG, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, DJe de 15/08/2013). Assim, proceda-se ao ARRESTO dos ativos financeiros do(s) executado(s) não citado(s), via SISBAJUD, ressalvando-se, no caso de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, bem como, em caso de excesso, o imediato desbloqueio da quantia excedente. Na hipótese de diligência positiva (sucesso na constrição via SISBAJUD), aguarde-se por 15 (quinze) dias o comparecimento espontâneo da parte executada em cartório, para os fins do art. 246, III, do CPC (citação pelo chefe da secretaria).

Caso o(s) executado(s) compareça(m) espontaneamente por meio de petição protocolada nos autos, considerar-se-á(ão), igualmente, citado(s), devendo em ambos os casos, apresentar, obrigatoriamente, um comprovante de residência atualizado. Ausente qualquer alegação de impenhorabilidade no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da constrição, proceda a Secretaria do Juízo à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste Juízo.

Havendo, venham os autos imediatamente conclusos. Não ocorrendo o comparecimento espontâneo aludido acima, proceda-se à citação por edital deste(s) executado(s).

Após, certificado o decurso do prazo, e convertido o arresto em penhora (independentemente de termo, cf. art. 830, §3º, CPC), nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (art. 4o., IV, da LC 80/94 e art. 72, II e parágrafo único do CPC), intimando-se pessoalmente do prazo para embargos. " E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 02/08/2024.

Eu, (REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi.

Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
05/08/2024 16:54

Intimação por Edital
05/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024 15:10

Expedição de Edital - citação
05/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:51

Intimado em Secretaria
17/06/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 15:06

Despacho
05/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/04/2024 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:44

Determinada a intimação
19/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/03/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:21

Determinada a intimação
12/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 14:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50769502420224025101/RJ
07/02/2024 15:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50769502420224025101/RJ
19/10/2023 18:39

Juntada de Petição
25/04/2023 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/04/2023 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
05/04/2023 18:08

Juntada de Petição
07/03/2023 09:20

Juntada de Petição
04/11/2022 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/10/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 14:13

Juntada de Petição
05/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:23

Determinada a intimação
05/10/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 20 e 19 Número: 50769502420224025101
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/09/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 22:35

Determinada a intimação
06/09/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2022 00:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/08/2022 13:50

Juntada de Petição
13/08/2022 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/07/2022 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/07/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/07/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/07/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/07/2022 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2022 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2022 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2022 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
22/06/2022 15:09

Determinada a citação
22/06/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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