TRF2 - 5002060-80.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:46
Baixa Definitiva
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14/09/2024 21:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO40
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14/09/2024 21:25
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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13/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2024 04:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2024 16:08
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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19/08/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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13/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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13/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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13/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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13/08/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002060-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MELO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: KARINA MELO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
26/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:28
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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19/07/2024 08:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2024 10:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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08/07/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 09:44
Juntada de Petição
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23/06/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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02/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/05/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 08:13
Julgado procedente o pedido
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01/08/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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25/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2023 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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24/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 15:56
Determinada a intimação
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24/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO MELO DOS SANTOS <br/> Data: 18/05/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
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24/04/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2023 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2023 07:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2023 16:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/01/2023 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:48
Determinada a citação
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13/01/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2023 11:00
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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13/01/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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