TRF2 - 5008544-59.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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30/04/2025 13:09
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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27/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 18:49
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008544-59.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: W.J.G.
DE IGUACU AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46
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27/01/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/09/2024 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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27/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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02/09/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/08/2024 17:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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07/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008544-59.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: W.J.G.
DE IGUACU AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
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02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35
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01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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31/07/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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31/07/2024 14:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2022 18:29
Juntada de Petição
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03/05/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/10/2021 21:26
Juntada de Petição
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14/06/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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13/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2021 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2021
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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