13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
12/09/2025 14:37

Juntada de Petição
12/09/2025 14:33

Juntada de Petição - UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. (SP394064 - JACKELINE FONTANA DE JESUS)
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101889-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORAH CASATI PETINATIADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES (OAB SP182750)REQUERIDO: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO (OAB SP480192)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a autora busca execução de obrigações de pagar e de fazer.

Em despacho anterior, foi determinada manifestação da autora sobre os depósitos realizados pelas rés, bem como comprovação do cumprimento das obrigações de fazer.

A CAIXA juntou o comprovante de depósito referente à quantia de R$ 19.093,70 (dezenove mil, noventa e três reais, e setenta centavos) em Evento 271, COMP2, realizado dentro do prazo legal, enquanto a autora apresentou petição apontando pendências quanto às obrigações de fazer.

DECIDO.

Obrigação de pagar: A CAIXA efetuou o depósito judicial referente à condenação dentro do prazo legal, conforme Evento 271, COMP2, afastando a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Fica determinado levantamento do valor de R$ 19.093,70 (dezenove mil, noventa e três reais, e setenta centavos à autora mediante apresentação deste despacho na agência da CAIXA descrita na guia de depósito, conferindo-lhe força de alvará judicial para saque ou transferência.

Obrigação de fazer: A autora indica pendências relativas à segunda ré (CAIXA), especialmente quanto à alteração da modalidade de saque de sua conta vinculada do FGTS, bem como comprovação do cancelamento do contrato junto à ré UPP - SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Diante disso, INTIME-SE a CAIXA e a UPP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos, de forma detalhada: a) Alteração da modalidade de saque da conta vinculada da autora; b) Cancelamento do contrato que originou a fraude, no caso da UPP; c) Quais ações foram efetivamente cumpridas, e quais permanecem pendentes.

Fica advertida a CAIXA e a UPP de que, não cumpridas as determinações no prazo assinalado, poderão ser aplicadas medidas coercitivas cabíveis, inclusive multas diárias. INTIME-SE a autora para ciência deste despacho.

Após a juntada das informações pelas rés, a autora poderá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO | Processo | Requerente | Devedor/Depositante | Valor a ser liberado || ---------------------------- | ----------------------- | ----------------------------- | -------------------- || 5101889-34.2023.4.02.5101/RJ | DEBORAH CASATI PETINATI | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF | R$ 19.093,70 | Fica AUTORIZADA a liberação do valor acima indicado à autora, DEBORAH CASATI PETINATI RG sob nº 270.399.41 SSP /SP e inscrita no CPF/MF sob nº 263.254.268-5, mediante a apresentação deste despacho na agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL constante da guia de depósito que segue abaixo em anexo, conferindo-lhe força de alvará judicial para saque ou transferência. ADVERTÊNCIA IMPORTANTE: ESTE DESPACHO DEVERÁ SER IMPRESSO E LEVADO À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESCRITA NA GUIA ABAIXO.

AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV.

VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ,
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:47

Determinada a intimação
19/08/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:56

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101889-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORAH CASATI PETINATIADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES (OAB SP182750)REQUERIDO: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO (OAB SP480192)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB RJ002693A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela parte autora, cumpre esclarecer que: O depósito realizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. encontra-se nos autos sob o Evento 208, ANEXO2, enquanto os depósitos das demais rés constam dos: Evento 228, COMP2 e Evento 261, COMP2 A petição da parte autora, além de não indicar expressamente a qual ré se refere, apresenta-se de forma confusa, dificultando a compreensão do exato requerimento formulado.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, de modo claro e objetivo: A qual das rés se refere em seu requerimento; Se reconhece a suficiência, ou não, dos depósitos realizados nos Eventos 208.2, 228.2 e 261.2; Se há pendências remanescentes, indicando de forma específica e fundamentada, os valores eventualmente incontroversos, e os pontos de discordância; E, por fim, se pretende o prosseguimento da execução quanto às obrigações de fazer e/ou de pagar, apontando, de maneira delimitada, o que entende estar pendente, e o que foi efetivamente cumprido.

Advirto a parte autora, que a manifestação deverá vir acompanhada, se o caso, da devida atualização dos cálculos, conforme determinado em decisão anterior, inclusive no que tange à aplicação de multa.

Sem prejuízo da intimação acima, INTIME-SE a CAIXA para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o depósito do valor correspondente às multas aplicadas, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, com a adoção das medidas constritivas cabíveis.

INTIMEM-SE às partes desta decisão.
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Determinada a intimação
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
25/06/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101889-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORAH CASATI PETINATIADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES (OAB SP182750)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, embora tenha informado o cumprimento da obrigação, não juntou, nos autos, comprovante do depósito do valor ao qual foi condenada, conforme determinado em decisão anterior.

Considerando o decurso do prazo legal sem a devida comprovação, APLICO à executada a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, além da fixação de honorários advocatícios, também em 10% (dez porcento).

Intime-se a CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de pagar, incluindo o valor das multas ora aplicadas, sob pena de prosseguimento da execução com as medidas constritivas cabíveis.

Quanto à parte autora (exequente), verifica-se que até o momento não se manifestou sobre os depósitos realizados pelas rés BANCO DO BRASIL S.A. e UP.P SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A., conforme determinado no despacho anterior.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especifica, e objetivamente, sobre os valores depositados pelos réus supramencionados, constantes do Evento 208, ANEXO2 e Evento 228, COMP2. INTIMEM-SE.
05/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:34

Determinada a intimação
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
04/06/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
07/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:45

Determinada a intimação
05/05/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
26/04/2025 09:57

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
29/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Determinada a intimação
22/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 222
17/01/2025 18:58

Juntada de Petição
06/01/2025 23:33

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
25/11/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
25/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:40

Determinada a intimação
22/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
14/11/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201
05/11/2024 11:29

Despacho
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
04/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:19

Juntada de Petição
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201
17/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2024 17:15

Juntada de Petição
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/09/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
26/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5101889-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RAIMUNDO BESSA JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: DEBORAH CASATI PETINATI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES (OAB SP182750) INTERESSADO: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): NEI CALDERON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
05/08/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/08/2024 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
02/08/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2024 14:00 Sequencial: 6
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:35

Determinada a intimação
18/07/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 15:16

Determinada a intimação
08/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/07/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 170,57 em 04/07/2024 Número de referência: 1197272
02/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 11:53

Determinada a intimação
02/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/07/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/07/2024 09:49

Juntada de Petição
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
21/06/2024 17:41

Juntada de Petição
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/06/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/06/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:51

Conclusos para julgamento
05/06/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:00

Determinada a intimação
16/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/05/2024 19:18

Juntada de Petição
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:18

Determinada a intimação
13/05/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:47

Juntada de Petição
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:10

Determinada a intimação
29/04/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:20

Determinada a intimação
26/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
26/04/2024 00:51

Juntada de Petição
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/04/2024 10:05

Juntada de Petição
05/04/2024 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014257-33.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50
03/04/2024 22:47

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:02

Determinada a intimação
21/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 21:00

Juntada de Petição
11/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:58

Determinada a intimação
11/03/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024 22:51

Juntada de Petição
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/03/2024 21:30

Juntada de Petição
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/01/2024 11:48

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 22:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164035820234020000/TRF2
26/01/2024 18:46

Juntada de Petição
24/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:20

Determinada a intimação
24/01/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 06:56

Juntada de Petição
22/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIOJE03F)
22/01/2024 09:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2024 09:34

Alterado o assunto processual
21/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/01/2024 16:19

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:36

Declarada incompetência
05/12/2023 09:30

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 05/12/2023 09:11:49)
04/12/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 64 e 67
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição
09/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
09/11/2023 03:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164035820234020000/TRF2
08/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:42

Juntada de Petição
07/11/2023 14:25

Juntada de Petição
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/11/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2023 14:49

Juntada de Petição
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/10/2023 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:08

Decisão interlocutória
23/10/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 17:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50164035820234020000/TRF2 referente ao evento 10
20/10/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164035820234020000/TRF2
19/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
19/10/2023 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/10/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2023 15:04

Decisão interlocutória
18/10/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164035820234020000/TRF2
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição
17/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:08

Despacho
10/10/2023 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:42

Decisão interlocutória
07/10/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2023 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:48

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 20:44

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:30

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/09/2023 16:24

Determinada a intimação
29/09/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:09

Alterado o assunto processual
28/09/2023 23:06

Juntada de Petição
28/09/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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