TRF2 - 5001663-15.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 02:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010492-02.2025.4.02.9666/TRF (OZIEL GONCALVES DE CASTRO)
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11/02/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-70 processada no TRF2 com o no. 50104920220254029666/TRF (KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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11/02/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-70 processada no TRF2 com o no. 50104920220254029666/TRF (OZIEL GONCALVES DE CASTRO)
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11/02/2025 17:56
Baixa Definitiva
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11/02/2025 10:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-70
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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22/01/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/01/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/01/2025 22:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-70
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21/01/2025 13:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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21/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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06/12/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/12/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/12/2024 23:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-70
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05/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/11/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 22:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 22:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/11/2024 16:27
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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16/09/2024 14:15
Despacho
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16/09/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 09:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/09/2024 20:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJCAM04
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14/09/2024 20:48
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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13/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001663-15.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OZIEL GONCALVES DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
26/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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01/07/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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01/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/06/2024 15:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2024 13:15
Juntada de Petição
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05/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 14:45
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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14/02/2024 21:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJCAM04
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14/02/2024 21:22
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024
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09/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/12/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 16:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>
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14/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
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14/11/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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30/10/2023 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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28/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/10/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/09/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/09/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 19:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/06/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 04:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2023 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 09:27
Determinada a intimação
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13/03/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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