TRF2 - 5013367-96.2021.4.02.5102

01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 18:06

Determinada a intimação

27/08/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07

25/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 15:31

Decisão interlocutória

20/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025 21:21

Juntada de Petição

08/05/2025 15:47

Recebidos os autos do STF

28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013367962021402510220250428152806

28/04/2025 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/04/2025 15:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

15/04/2025 15:28

Decisão interlocutória

15/04/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025 12:38

Despacho

07/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 16:42

Despacho

16/12/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024 12:27

Juntada de Petição

21/10/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

03/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 13:10

Determinada a intimação

25/09/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2024 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT07

24/09/2024 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

06/08/2024 00:00

Intimação

02/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024 12:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02

05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024 17:27

Decisão interlocutória

14/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/04/2024 16:53

Juntada de Petição

19/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

27/03/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024 13:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2024 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2024 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/12/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/11/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/09/2023 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

10/09/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 18:31

Recebido o recurso de Apelação

15/08/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023 14:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 319,84 em 31/05/2023 Número de referência: 1052628

07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/06/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

15/05/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 21:53

Julgado procedente o pedido

19/12/2022 12:58

Conclusos para julgamento

25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:42

Determinada a intimação

19/09/2022 21:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022 20:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/07/2022 18:00

Juntada de Petição

26/04/2022 14:04

Juntado(a)

10/04/2022 18:17

Juntada de Petição

01/04/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/03/2022 15:39

Juntado(a)

09/03/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/02/2022 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2022 16:23

Determinada a citação

05/02/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2021 12:37

Determinada a intimação

17/12/2021 23:22

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021 23:22

Alterado o assunto processual

17/12/2021 23:21

Alterado o assunto processual

17/12/2021 23:07

Distribuído por sorteio