TRF2 - 5040055-98.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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13/11/2024 15:12
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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13/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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25/10/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/10/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/10/2024 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/10/2024 21:44
Lavrada Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5040055-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: EDSON DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ONERES DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JAQUELINE CONCEICAO FERREIRA BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ROSANGELA FERREIRA BASILIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: WILLIAMS JOSE DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/09/2024 20:36
Juntada de Certidão
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24/09/2024 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
24/09/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/09/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153
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23/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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06/09/2024 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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06/09/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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27/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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26/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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23/08/2024 14:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/08/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença confirmada - 23/08/2024 12:29:38)
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18/08/2024 17:45
Lavrada Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5040055-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: EDSON DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ONERES DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JAQUELINE CONCEICAO FERREIRA BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ROSANGELA FERREIRA BASILIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: WILLIAMS JOSE DA SILVA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
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30/07/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146
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30/07/2024 11:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/07/2024 15:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB17)
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12/07/2024 14:08
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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10/07/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB8TESP
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10/07/2024 17:19
Despacho
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27/06/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB17
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25/06/2024 18:17
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
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08/09/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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05/09/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2022 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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30/08/2022 20:03
Distribuído por prevenção - Número: 50115365620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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