26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005374-76.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E SOUSAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que teve sua sentença de mérito anulada por decisão proferida pela 8ª Turma Recursal, para fins de maior instrução probatória, nos seguintes termos: "Em relação ao caso concreto, o documento juntado nos autos comprova que a parte autora trabalhou por 7 anos no serviço de radiologia do HFA. (...) Todavia, o documento não demonstra que a parte autora recebia a gratificação de raio X no referido período.

As fichas financeiras da parte autora não demonstram o alegado (processo 5005374-76.2020.4.02.5121/RJ, evento 1, FINANC9).

Também não há a juntada de certidão com trânsito em julgado de decisão que teria deferido o direito ao pagamento da gratificação de raio X desde março 2012 (evento 1, DOC12) e tampouco informação quanto a incidência de contribuição social sobre a referida gratificação, conforme detalhando pela parte final do PEDILEF 5076052-08.2021.4.04.7100.

Entende-se pela necessidade de maior instrução probatória. Assim, nos termos da fundamentação supra, voto no sentido de conhecer e julgar prejudicado os recursos, para ANULAR a sentença, para maior instrução probatória e complementação do laudo pericial.

Sem custas e honorários, eis que, não há tecnicamente sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se." (grifo nosso) Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que não foi determinada a realização de exame pericial na presente hipótese, haja vista que a parte autora já se encontra aposentada e, por conseguinte, afastada de suas funções no seu antigo local de trabalho.

Portanto, a realização de exame pericial configura medida completamente desnecessária para o caso em questão.

Até porque, como se sabe, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que os efeitos do laudo pericial não podem retroagir para presumir insalubridade em épocas passadas.

Todavia, a fim de dar cumprimento à determinação proferida pela Turma, determino a intimação das partes para, querendo, apresentarem toda a documentação que entenderem suficiente para o solução da lide, no prazo de 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:16

Despacho
02/12/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
23/09/2024 10:59

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 14:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005374-76.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2024 14:00 Sequencial: 27
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 20:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/05/2024 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/05/2024 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/06/2022 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/05/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2021 13:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
11/05/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2021 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/04/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2021 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade
06/04/2021 14:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/03/2021 14:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/02/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
11/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
17/12/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/12/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
10/12/2020 13:38

Autos com Juiz para Sentença
21/10/2020 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/09/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 14:24

Despacho
24/09/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 17:10

Despacho
03/08/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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