TRF2 - 5007663-77.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ: 27.165.547/0001-01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE VIANA - VIANA

Advogados

PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO

OAB: 023856/ES

CPF *40.***.*41-21

THAIS PRATA DA SILVA

OAB: 012542/ES

CPF *40.***.*39-62

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS

OAB: 019822/ES

CPF *24.***.*36-08

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 15 REGIAO - CREFITO 15

CNPJ: 22.104.701/0001-03

Advogados

LENIO FILGUEIRAS GOULARTE FILHO

OAB: 034299/ES

CPF *16.***.*84-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 13:00

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 28/08/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 13/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 12:05

    Retirado de pauta

  • 13/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2024 12:01:24)

  • 13/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2024 12:01:24)

  • 13/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2024 12:01:24)

  • 13/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/08/2024 11:36

    Não conhecido o recurso

  • 10/08/2024 12:59

    Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB17

  • 09/08/2024 18:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015316-65.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007663-77.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE VIANA - VIANA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS (OAB ES019822) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIANA PROCURADOR(A): PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 15ª REGIÃO - CREFITO 15 PROCURADOR(A): LENIO FILGUEIRAS GOULARTE FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 30/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/07/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 30/07/2024 11:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 26/07/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/07/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/06/2024 10:06

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 17:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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