15/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
05/05/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/05/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:52

Determinada a intimação
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
20/08/2024 07:42

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/07/2024 23:00

Juntada de Petição
19/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/07/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 148
15/07/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/07/2024 13:56:36)
15/07/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/07/2024 13:56:34)
15/07/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/07/2024 13:56:34)
15/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/07/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 16:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 135
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 135
24/06/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 14:00
24/06/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/06/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5023521-11.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: EMILY DE ARAUJO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/06/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 14:00 Sequencial: 10
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
22/05/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
22/05/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/05/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 21:19

Determinada a intimação
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000101-22.2024.4.02.9666/TRF (EMILY DE ARAUJO DE SOUZA)
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 109, 110, 111, 112 e 113
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 113
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 105
10/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-56 processada no TRF2 com o no. 50001012220244029666/TRF (EMILY DE ARAUJO DE SOUZA)
10/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/01/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/01/2024 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-56
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-56
09/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:58

Despacho
18/12/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:34

Juntado(a)
06/11/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
01/11/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
23/10/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/10/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:26

Despacho
29/08/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2023 14:31

Juntada de Petição
17/08/2023 08:48

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 75
09/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2023 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:59

Determinada a intimação
04/08/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 60
24/07/2023 19:39

Juntada de Petição
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
12/07/2023 09:26

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 60
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/07/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 21:43

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:17

Conclusos para julgamento
28/06/2023 23:40

Juntada de Petição
23/06/2023 16:40

Despacho
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição
14/06/2023 13:42

Juntada de Petição
14/06/2023 11:09

Juntada de Petição
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26
02/06/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2023 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
27/05/2023 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/05/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2023 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2023 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 06:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:48

Concedida a tutela provisória
24/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2023 16:43

Determinada a intimação
19/05/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 9 e 10
10/04/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:13

Determinada a intimação
31/03/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 05:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE10F para RJRIOJE02F)
30/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:35

Declarada incompetência
30/03/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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