TRF2 - 5004458-51.2020.4.02.5118

28/08/2025 10:15

Baixa Definitiva

28/08/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 08:59

Despacho

14/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

13/02/2025 14:08

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

11/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

04/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 223

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

04/12/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/12/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/11/2024 11:39

Juntada de Petição

27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2024 17:18

Decisão interlocutória

24/10/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

26/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024 08:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA01

26/09/2024 08:41

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

26/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024 12:27

Declarado competente - por unanimidade

17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

15/08/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

05/08/2024 00:00

Intimação

02/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

02/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2024 17:59

Retirado de pauta - por unanimidade

03/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

03/07/2024 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

25/06/2024 21:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/06/2024 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

25/04/2024 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

25/04/2024 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

25/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/04/2024 08:07

Juntada de Petição

23/04/2024 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/04/2024 16:56

Juntada de Petição

09/04/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 15:21

Decisão interlocutória

08/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

22/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2024 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/03/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento

27/02/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/02/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento

08/02/2024 18:37

Juntada de Petição

07/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024 15:27

Juntada de Petição

30/11/2023 06:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867512720234025101/RJ

20/10/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867512720234025101/RJ

27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/08/2023 18:49

Juntada de Petição

14/08/2023 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867512720234025101/RJ

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/08/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867512720234025101

11/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/08/2023 12:28

Juntada de Petição

04/08/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 15:06

Decisão interlocutória

03/08/2023 14:19

Juntada de Petição

01/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/07/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Decisão interlocutória - 28/07/2023 11:13:53)

31/07/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 11:13:53)

31/07/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 11:13:54)

31/07/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 11:13:54)

31/07/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 11:13:54)

27/07/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

24/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/03/2023 12:50

Decisão interlocutória

14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

13/02/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023 10:12

Juntada de Petição

31/01/2023 16:09

Juntada de Petição

01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2022 17:05

Juntada de Petição

14/12/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/08/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 15:43

Determinada a intimação

30/08/2022 10:05

Juntada de Petição

24/08/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 67

16/06/2022 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022 20:30

Juntada de Petição

19/05/2022 14:29

Juntada de Petição

19/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022 15:57

Determinada a intimação

16/05/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/03/2022 16:39

Juntada de Petição

02/03/2022 11:49

Juntada de Petição

23/02/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022 07:10

Determinada a intimação

13/01/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021 21:30

Juntada de Petição

17/11/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021 17:06

Determinada a intimação

11/11/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/10/2021 10:39

Juntada de Petição

28/10/2021 17:34

Juntada de Petição

23/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/10/2021 19:41

Decisão interlocutória

22/07/2021 05:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021 14:10

Juntada de Petição

29/06/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 13:15

Determinada a intimação

24/06/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021 16:55

Juntada de Petição

19/03/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2021 14:08

Juntada de Petição

25/02/2021 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/02/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021 15:57

Determinada a intimação

19/02/2021 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021 19:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2021 19:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/02/2021 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA01F)

17/02/2021 20:46

Decisão interlocutória

15/02/2021 20:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020 15:11

Determinada a intimação

21/09/2020 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020 21:13

Juntada de Petição

04/08/2020 09:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020 18:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2020 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020 08:20

Distribuído por sorteio