TRF2 - 5085852-63.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
05/09/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
03/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 15:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-87
-
13/08/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085852-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALTINEIA FRANCA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.
Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV. -
03/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2025 15:19
Determinada a intimação
-
29/07/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
25/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085852-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALTINEIA FRANCA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
06/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:07
Determinada a intimação
-
05/06/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
02/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
02/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/04/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:48
Determinada a intimação
-
28/04/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/04/2025 18:18
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
-
11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
18/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
18/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
18/03/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/03/2025 09:20
Juntada de Petição
-
17/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 15:25
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
15/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:32
Determinada a intimação
-
01/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO37
-
30/09/2024 12:43
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
-
28/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
27/09/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
27/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/08/2024 17:38
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5085852-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALTINEIA FRANCA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
08/08/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2024 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
07/08/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:38
Retirado de pauta
-
08/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 75
-
03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2024 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/05/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 10:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/05/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2024 05:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
04/05/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/03/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
19/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2024 13:10
Retirado de pauta
-
19/03/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
07/03/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
06/03/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/09/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
24/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2023 12:31
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2023 18:08
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/05/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/05/2023 18:08
Intimado em audiência
-
24/05/2023 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2023 18:08
Juntado(a)
-
24/05/2023 18:03
Juntada de peças digitalizadas
-
24/05/2023 17:25
Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 24/05/2023 13:30. Refer. Evento 16
-
22/05/2023 18:40
Juntada de peças digitalizadas
-
18/05/2023 09:25
Juntada de Petição
-
15/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/04/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:07
Determinada a intimação
-
17/04/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 15:51
Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 24/05/2023 13:30
-
17/03/2023 17:18
Juntada de Petição
-
17/03/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/03/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 10:34
Não Concedida a tutela provisória
-
07/03/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 16:12
Juntado(a)
-
07/02/2023 15:49
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOJE07S)
-
07/02/2023 15:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
07/02/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 19:13
Despacho
-
09/11/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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