TRF2 - 5010568-54.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/08/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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08/07/2022 15:27
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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06/07/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/07/2022 16:08
Juntada de Petição
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01/07/2022 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2022 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 10:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/05/2022 19:15
Juntada de Certidão
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24/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
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24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010568-54.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: MAURICIO DE SOUZA FERRAZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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10/05/2022 10:51
Juntada de Petição
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10/02/2022 12:00
Juntada de Petição
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10/02/2022 11:50
Juntada de Petição
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08/02/2022 15:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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08/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2021 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2021 16:49
Juntada de Petição
-
30/11/2021 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2021 17:56
Juntada de Petição
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24/11/2021 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/11/2021 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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19/11/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/11/2021 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2021 14:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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18/11/2021 14:54
Juntada de Petição
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11/11/2021 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2021 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2021 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/11/2021 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 10:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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11/10/2021 17:56
Juntada de Certidão
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11/10/2021 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/10/2021 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2021 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 174
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24/08/2021 01:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2021 14:15
Juntada de Petição
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29/06/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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29/06/2021 12:11
Despacho
-
28/06/2021 18:29
Distribuído por prevenção - Número: 50039584720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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