TRF2 - 5007117-67.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2022 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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29/10/2022 12:39
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2022 12:11
Recurso Especial não admitido
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24/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
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22/09/2022 16:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/09/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2022 07:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/07/2022 07:47
Juntada de Petição
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 10:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/05/2022 19:15
Juntada de Certidão
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24/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
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24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007117-67.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO: JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB SP182340) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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04/09/2020 16:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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04/09/2020 16:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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04/09/2020 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/09/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/09/2020 19:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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02/09/2020 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2022
Ultima Atualização
24/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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