25/08/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 05:15

Determinada a intimação
13/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição
28/07/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
22/07/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
15/07/2025 20:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/06/2025 15:35

Determinada a intimação
30/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
28/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:41

Determinada a intimação
28/04/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
25/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
20/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 18:44

Expedição de ofício
13/03/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
13/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:17

Determinada a intimação
06/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
21/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:52

Determinada a intimação
20/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/02/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
10/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:04

Determinada a intimação
30/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:50

Juntada de Petição
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/01/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:28

Determinada a intimação
07/01/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/12/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
10/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 194 e 196
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
02/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/11/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Determinada a intimação
28/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183
21/11/2024 22:02

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183
29/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/10/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 19:11

Determinada a intimação
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05
10/09/2024 11:13

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 166
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 166
19/08/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/08/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 150
12/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/08/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 156
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 150
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição
17/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/07/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134
15/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 134
24/06/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/06/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2024 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005139-40.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GISELE GUIMARAES CURTO E ALMEIDA (Pais, Representante) (AUTOR) RECORRIDO: GABRIEL GUIMARÃES CURTO E ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY PROCURADOR(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY PROCURADOR(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/06/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 14:00 Sequencial: 75
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/03/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 117
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/02/2024 14:35

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 117
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/02/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
05/02/2024 08:09

Juntada de Petição
03/02/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
12/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/01/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 16:27

Conclusos para julgamento
09/01/2024 18:40

Despacho
08/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/11/2023 13:48

Juntada de Petição
24/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:32

Determinada a intimação
31/10/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/10/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:42

Juntada de Petição
18/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/10/2023 17:56

Determinada a intimação
16/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/10/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/10/2023 15:28

Determinada a intimação
03/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 15:54

Juntada de Petição
13/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:24

Determinada a intimação
12/09/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 14:16

Juntada de Petição
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/08/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:30

Despacho
29/07/2023 02:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 10:33

Juntada de Petição
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/07/2023 18:50

Determinada a intimação
21/07/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/07/2023 16:59

Determinada a intimação
14/07/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/07/2023 16:36

Determinada a intimação
07/07/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 15:53

Juntada de Petição
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2023 12:07

Juntada de Petição
22/05/2023 13:39

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
09/05/2023 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:52

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2023 01:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 12:50

Determinada a intimação
11/04/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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