TRF2 - 5002414-48.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO

CPF *66.***.*26-49

ALCIDES DOS SANTOS

CPF *96.***.*74-91

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CPF *14.***.*39-00

LUIZ BORGES DA SILVA

CPF *88.***.*19-87

EUNICE DA SILVA DOS SANTOS

CPF *39.***.*38-68

LILIANA MARINI MARONI

CPF *07.***.*89-34

MARCELO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *13.***.*91-10

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB: 088980/RJ

CPF *78.***.*16-07

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB: 088992/RJ

CPF *18.***.*56-76

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB: 174099/RJ

CPF *18.***.*79-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 06:16

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 06:16

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 02/09/2024 20:19

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2024 20:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2024 14:10

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/08/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2024 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 20:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/08/2024 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 14/08/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5002414-48.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALCIDES DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: EUNICE DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LILIANA MARINI MARONI ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA DE ANDRADE SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: LUCAS JOSE LAMOUNIER SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: LEONARDO JOSE LAMOUNIER SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 12/08/2024 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002414-48.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALCIDES DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: EUNICE DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LILIANA MARINI MARONI ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA DE ANDRADE SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: LUCAS JOSE LAMOUNIER SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: LEONARDO JOSE LAMOUNIER SETTE PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/08/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

  • 01/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/07/2024 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2024 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 5, 7, 10, 9, 8, 11, 13 e 12

  • 28/05/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 21:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/05/2024 21:16

    Despacho

  • 27/02/2024 13:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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