TRF2 - 5021681-36.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 11:10
Baixa Definitiva
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 50303709120254029445/TRF (CAROLINE TERRA FERRE)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 50303690920254029445/TRF (JUCARA MARQUES DA SILVA)
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02/09/2025 19:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-94
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 12:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-94
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07/08/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021681-36.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora utilizou o valor da renda mensal de 2024 em seus cálculos e não a RMI de R$ 2.093,66, indicada no evento 46, OUT2.
Assim, apresente a parte autora planilha com os valores que entender corretos no prazo de 15 dias, podendo utilizar-se das planilhas de cálculo disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/tabelas-de-correcao-monetaria), indicando de forma separada na planilha o valor atualizado, o dos juros e o total. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução do CJF nº 458/17, art. 8º, XVII, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Apresentada a planilha dos atrasados pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação do réu, manifeste-se a parte autora.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a minuta e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Assim, deixo de apreciar o contrato juntado na inicial por ausência de assinatura do advogado contratado e de declaração da contratante. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 10:33
Decisão interlocutória
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10/06/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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09/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021681-36.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a manifestação do credor quanto à execução do julgado (Art 536 CPC/2015).
Sem manifestação, arquive-se o feito, até requerimento do exequente. -
26/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:13
Determinada a intimação
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26/05/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/05/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 07:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50216813620234025110/TRF2
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26/06/2024 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 17:07
Decisão interlocutória
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03/05/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 13:05
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/04/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 20:08
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/04/2024 12:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2024 19:22
Juntada de Petição
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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21/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:19
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/03/2024 16:30. Refer. Evento 25
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19/03/2024 17:05
Conclusos para julgamento
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/02/2024 16:39
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/03/2024 16:30
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 18:46
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:36
Determinada a intimação
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29/11/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 15:12
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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