TRF2 - 5021681-36.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021681-36.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.
O depósito poderá ser levantado independente de alvará.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados. -
08/09/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 11:10
Baixa Definitiva
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 50303709120254029445/TRF (CAROLINE TERRA FERRE)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 50303690920254029445/TRF (JUCARA MARQUES DA SILVA)
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02/09/2025 19:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-94
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 12:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-94
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07/08/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021681-36.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora utilizou o valor da renda mensal de 2024 em seus cálculos e não a RMI de R$ 2.093,66, indicada no evento 46, OUT2.
Assim, apresente a parte autora planilha com os valores que entender corretos no prazo de 15 dias, podendo utilizar-se das planilhas de cálculo disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/tabelas-de-correcao-monetaria), indicando de forma separada na planilha o valor atualizado, o dos juros e o total. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução do CJF nº 458/17, art. 8º, XVII, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Apresentada a planilha dos atrasados pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação do réu, manifeste-se a parte autora.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a minuta e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Assim, deixo de apreciar o contrato juntado na inicial por ausência de assinatura do advogado contratado e de declaração da contratante. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 10:33
Decisão interlocutória
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10/06/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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09/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021681-36.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a manifestação do credor quanto à execução do julgado (Art 536 CPC/2015).
Sem manifestação, arquive-se o feito, até requerimento do exequente. -
26/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:13
Determinada a intimação
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26/05/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/05/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 07:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50216813620234025110/TRF2
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26/06/2024 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 17:07
Decisão interlocutória
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03/05/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 13:05
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/04/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 20:08
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/04/2024 12:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2024 19:22
Juntada de Petição
-
25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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21/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:19
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/03/2024 16:30. Refer. Evento 25
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19/03/2024 17:05
Conclusos para julgamento
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/02/2024 16:39
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/03/2024 16:30
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
15/12/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 18:46
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:36
Determinada a intimação
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29/11/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2023 15:12
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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